Um atestado médico para prática de navegação recreativa é um documento que certifica que o requerente está em boas condições físicas e mentais para conduzir embarcações de recreio em Portugal. Este documento é obtido após a realização de uma avaliação médica específica para fins de navegação recreativa, que inclui uma avaliação neurológica sumária do requerente.

O atestado médico é exigido por lei para todos os praticantes de navegação recreativa em Portugal. Deve ser obtido antes de iniciar o curso de navegação e em cada renovação da carta já emitida (quando solicitado ou exigível).

– Documento de identificação (cartão de cidadão, passaporte ou título de residência).

– Se utiliza óculos para conduzir ou ver ao longe, deve dar essa indicação ao médico para que o código respetivo seja introduzido no atestado.

- Ter um smartphone ou computador com a aplicação Whatsapp ou Zoom instalada (registo gratuito). Como alternativa pode usar Google Meeting ou link direto enviado para o e-mail do Cliente.

Apenas alguns navegadores necessitam de avaliação por outra especialidade. Se possui alguma condição física ou psíquica que não seja aparente, deve informar o médico para sua própria segurança na prática da atividade. O médico pode sempre solicitar a opinião de outra especialidade, ficando a emissão do atestado suspensa até o seu envio pelo Cliente.

Após a avaliação médica com sucesso, o atestado é enviado diretamente para o e-mail do Cliente, contendo assinatura digital certificada. Demora habitualmente apenas alguns minutos.

O médico irá pedir-lhe algumas informações gerais de saúde, tais como existência de alergias, medicação habitual. Em seguida será realizado um exame neurológico sumário, em que o Cliente tem de estar em pé em frente à câmara e seguir as instruções do médico. No final, são confirmados novamente todos os dados necessários para a emissão do atestado, que será enviado de seguida para o e-mail do Cliente.

O atestado tem uma validade de 6 meses [al. e) do n.º 3 do artigo 35.º do Regime Jurídico da Náutica de Recreio].

Sim. O navegador deve submeter o atestado médico de robustez física e psíquica juntamente com a restante documentação [n.º 3 do artigo 37.º do Regime Jurídico da Náutica de Recreio].